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Nacional. Formulário Declaração de Conteúdo - A5. Formulário Declaração de Conteúdo - A5. formulario declaracao de conteudo-a5.odt — 17.4 KB.
- DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO - Correios
Declaro que não me enquadro no conceito de contribuinte...
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Declaro ainda que não estou postando conteúdo inflamável,...
- DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO - Correios
Declaro que não me enquadro no conceito de contribuinte previsto no art. 4º da Lei Complementar nº 87/1996, uma vez que não realizo, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria, ainda que se iniciem no exterior, ou estou dispensado da emissão da nota fiscal por força
Preencha o formulário online para declarar o conteúdo das suas encomendas nacionais ou internacionais. Saiba quais são as informações obrigatórias, as proibições e restrições e as consequências de falsidade ou omissão.
8 de mar. de 2024 · Aprenda a preencher a declaração de conteúdo dos Correios, um documento obrigatório para quem envia pacotes sem nota fiscal. Veja o passo a passo, o modelo de formulário e a importância desse documento para os envios postais.
Declaro ainda que não estou postando conteúdo inflamável, explosivo, causador de combustão espontânea, tóxico, corrosivo, gás ou qualquer outro conteúdo que constitua perigo, conforme o art. 13 da Lei Postal nº 6.538/78.
Acessar modelo. Como usar a declaração de conteúdo dos Correios? Veja o passo a passo a passo rápido para preencher a declaração e enviá-la junto às suas encomendas. Nas partes Remetente e Destinatário, registre os seus dados ou da sua loja virtual;