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Resultado da Busca

  1. robin-hood.fjp.mg.gov.brLEI ROBIN HOOD

    R$ 0. 2024. TOTAL LÍQUIDO NO ANO. EVOLUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS LÍQUIDAS. DEMAIS ANOS.

  2. robin-hood-historico.fjp.mg.gov.brLei Robin Hood

    Além disso, também estão disponíveis para download, os arquivos em Excel contendo o valor das transferências repassadas aos municípios, discriminados por alguns critérios da Lei 18.030/2009. Para acessar os arquivos, basta consultá-los na seção Transferências >> Pesquisa por critério.

  3. www.mg.gov.br › servico › consultar-repasse-do-icmsConsultar repasse do ICMS aos municípios mineiros | MG.GOV.BR

    21 de mai. de 2024 · Atualizado em: 21/05/2024 - 03:28. Os valores devidos a cada município mineiro distribuídos por índices temáticos da Lei Robin Hood são disponibilizados mensalmente no site da Fundação João Pinheiro, responsável também pelos cálculos.

  4. fjp.mg.gov.br › fundacao-joao-pinheiro-mantemFundação João Pinheiro mantém cálculo de ... - Minas Gerais

    8 de maio de 2020. Débora Drumond. Fundação João Pinheiro mantém cálculo de distribuição do ICMS disponível para consulta em site. Atualização é mensal e rateio é feito com base nos índices alcançados pelo município nos critérios estabelecidos pela Lei Robin Hood.

  5. issuu.com › fundacaojoaopinheiro › docsLei Robin Hood | Entendendo a distribuição dos ... - Issuu

    16 de dez. de 2020 · A Lei Robin Hood ou lei do ICMS Solidário define de que forma uma parte do ICMS arrecadado em Minas Gerais deve ser distribuído entre os municípios mineiros. As primeiras versões da lei...