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DISPOSIÇÕES INICIAIS. Art. 1 o O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e obedece às normas gerais desta Lei, inspirado nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito.
Há 1 dia · Pelé segurando as taças da Copa do Mundo. — Foto: Reprodução/Redes sociais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (2), a lei que cria o Dia do Rei Pelé ...
CAPÍTULO I. DISPOSIÇÕES INICIAIS. Art. 1 o O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e obedece às normas gerais desta Lei, inspirado nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito.
A Lei 9.615 de 24 de março de 1998, mais conhecida como Lei Pelé ou Lei do passe livre, [1] é uma norma jurídica brasileira sobre desporto, com base nos princípios presentes na Constituição, e cujo efeito mais conhecido foi ter mudado a legislação sobre o passe de jogadores de futebol, revogando a chamada Lei Zico (Lei nº 8.672, de 6 ...
Sancionada em 24 de março de 1998, a Lei nº 9.615, mais conhecida como Lei Pelé, estabelece normas para diversos assuntos referentes à condução do esporte no Brasil. Entre esses temas, a Lei Pelé determina repasses de recursos das loterias federais para o Comitê Olímpico do Brasil (COB), o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), o ...
Há 1 dia · 02/07/2024 11h35. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira, a lei que cria o dia do Rei Pelé, a ser celebrado anualmente em 19 de novembro, data em que anotou o milésimo gol de sua carreira, em jogo diante do Vasco, em 1969. A norma foi publicada no Diário Oficial.
Há 1 dia · Dia do Rei Pelé é sancionado pelo presidente Lula. Data será celebrada em 19 de novembro, dia em que o ex-jogador marcou o milésimo gol da carreira, em 1969. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que institui o Dia do Rei Pelé. A confirmação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2).
