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  2. legislacao.prefeitura.sp.gov.br › leis › lei-8989-deLEI Nº 8.989 DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 « Catálogo de ...

    Detalhes da Norma. Texto Consolidado. Regulamentações. Alterações. Revogações. CORRELAÇÕES. Temas Relacionados. Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo, e dá providências correlatas. LEI Nº 8989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979. ( PROJETO DE LEI Nº 125/1979 - Executivo)

  3. legislacao.prefeitura.sp.gov.br › leis › lei-8989-deLEI Nº 8.989 DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 « Catálogo de ...

    Ementa. Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo, e dá providências correlatas. Situação. ALTERADO. REVOGADO (A) PARCIALMENTE. Chefe de Governo. REYNALDO EMYGDIO DE BARROS. Fonte. Diário Oficial da Cidade de 30/10/1979 , p. 1.

  4. leismunicipais.com.br › a › spLei Ordinária 8989 1979 de São Paulo SP - Leis Municipais

    lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979. (Vide Decreto nº 35912 /1996, Leis nº 13.652 /2003 e nº 18098 /2024) DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

  5. legislacao.prefeitura.sp.gov.br › leis › lei-8989-deLEI Nº 8.989 DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 « Catálogo de ...

    Legislação Municipal - Catálogo de Legislação Municipal. Pesquisa de leis, normas, decretos e portarias do Município de São Paulo.

  6. www.radarmunicipal.com.br › legislacao › lei-8989Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 - Radar Municipal

    Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979. Ementa. Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo, e dá outras providências. Situação.

  7. www.sinesp.org.br › quem-somos › legisLEI 8989, DE 29/10/1979 – ARTIGO 64, INCISOS III E IV ...

    25 de nov. de 1979 · Art. 64 - Serão considerados de efetivo exercício os dias em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de: I - férias; II - casamento, até 8 (oito) dias;