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     12147 | PT02 Legislação Específica - Lei 10.973/2004 | | Incentivos a Inovação

     13 mai.. 2022

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   • 53:49

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     12147 | PT01 Legislação Específica - Lei 10.973/2004 | | Incentivos a Inovação

     13 mai.. 2022

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   • 13:14

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     Lei 10.973/04 - Inovação Tecnológica, Concurso Público

     30 ago.. 2022

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2. www.planalto.gov.br › 2004 › LeiL10973 - Planalto

   www.planalto.gov.br › 2004 › Lei

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   Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos. LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. Texto compilado. Regulamento. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.

   • L10973compilado - Planalto

     LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 . Regulamento:...

   • LEI No 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. O PRESIDENTE DA ...

     DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. Art. 1o Esta Lei estabelece...

   • Lei nº 10.973 de 02 de dezembro de 2004

     Pesquisar Legislação. Lei nº 10.973 de 02 de dezembro de...

3. normaslegais.com.br › legislacao › lei10973LEI N° 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004

   normaslegais.com.br › legislacao › lei10973

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   LEI N° 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 D.O.U. de 3.12.2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.

4. www.jusbrasil.com.br › legislacao › 97178Lei da Inovacao | Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004

   www.jusbrasil.com.br › legislacao › 97178

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   Lei da Inovacao | Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Publicado por Presidência da Republica. Regulamento. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I.

5. www2.camara.leg.br › legin › fedPortal da Câmara dos Deputados

   www2.camara.leg.br › legin › fed

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   LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.

6. static.portaldaindustria.com.br › media › filerLei Nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004

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   Esta Lei estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional