Resultado da Busca
Da Redação (Brasília) - A Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de janeiro de 1923, consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias.
13 de nov. de 2023 · A Lei Eloy Chaves, criada em 1923 no Brasil, é uma das mais importantes normas jurídicas para a sociedade brasileira. Ela foi responsável por estabelecer um marco na proteção social dos trabalhadores e na organização do setor de previdência e assistência social.
Considerada o marco inicial da Previdência Social no Brasil, a lei Eloy Chaves, Decreto Legislativo nº 4.682, criada em 1923, garantiu estabilidade para os funcionários das empresas ferroviárias, criando uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados, a fim de garantir aposentadorias aos trabalhadores e as respectivas ...
As emprezas a que se refere a presente lei fornecerão a cada um dos empregados uma caderneta de nomeação, de que, além da identidade do mesmo empregado, constarão a natureza das funcções exercidas, a data de nomeação e promoções e vencimentos que percebe.
24 de jan. de 2024 · Com a Constituição de 1988, a Previdência Social foi incluída entre os direitos e garantias fundamentais, alinhada à saúde e à assistência entre os elementos da seguridade social. O Decreto conhecido como Lei Eloy Chaves teve papel decisivo no surgimento efetivo da Previdência Social no Brasil.
A Lei Eloy Chaves é o nome popular do decreto Nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, [1] uma lei federal que fez dos ferroviários do setor privado os precursores do direito a um pagamento mensal durante a velhice, é considerada a origem da Previdência Social no Brasil.
LEI ELÓI CHAVES. Nome com que ficou conhecida a Lei nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, resultante do projeto de criação de Caixas de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários apresentado à Câmara dos Deputados pelo deputado paulista Elói Chaves.
