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A Lei do Ventre Livre foi promulgada em 28 de setembro de 1871 após ser aprovada no Legislativo brasileiro. Uma das leis abolicionistas decretadas ao longo do século XIX para abolir gradualmente a escravidão no Brasil, ela determinava que os filhos de escravizadas nascidos a partir de 1871 seriam considerados livres.
Entenda a Lei do Ventre Livre ou Lei do Rio Branco, sancionada em 28 de setembro de 1871, que libertava os filhos de escravas. Leia sobre suas características e qual foi o seu impacto para as pessoas escravizadas, fazendeiros e o movimento abolicionista.
- Professora de História
A Lei do Ventre Livre, também conhecida como “Lei Rio Branco” foi uma lei abolicionista, promulgada em 28 de setembro de 1871 (assinada pela Princesa Isabel). Esta lei, considerava livre todos os filhos de mulher escravizadas nascidos a partir da data da lei.
A Lei do Ventre Livre entrou em vigor no dia 28 de setembro de 1871, sendo conhecida como uma das leis abolicionistas aprovadas no Brasil a partir de 1850. Essa lei propôs uma reforma da escravidão no Brasil, determinando que os filhos de mães escravizadas, nascidos a partir da sua data de aprovação, fossem libertos.
- Daniel Neves Silva
Lei nº 2.040 de 28 de setembro de 1871 [Lei do Ventre Livre] [Manuscrito] Brasil. Assembléa Geral. Publicador : Paço do Senado. Local de publicação : Rio de Janeiro. Data de publicação : 28/09/1871. Descrição física : 8 p. Assuntos : Brasil. [Lei do ventre livre (1871)] | Escravidão no Brasil (1539-1888) | Trabalho escravo, Brasil.
Lei do Ventre Livre (Lei nº 2040/1871 [1]), também conhecida como Lei Rio Branco, foi uma lei apresentada na Câmara dos Deputados em 12 de maio de 1871, sendo promulgada em 28 de setembro do mesmo ano. [2]
A Lei do Ventre Livre, também conhecida como Lei Rio Branco, foi promulgada em 28 de setembro de 1871 e determinava que os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir desta data ficariam livres, conforme consta no primeiro artigo:
