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lei nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007. Institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Saiba quais são as leis que protegem a liberdade religiosa no Brasil, especialmente as religiões de matriz africana, e como elas foram sancionadas em resposta a casos de violência e discriminação. Entenda também a diferença entre intolerância religiosa e liberdade de expressão e como denunciar casos de preconceito.
18 de jan. de 2023 · A lei, que equipara o crime de injuria racial ao crime de racismo, prevê pena de 2 a 5 anos para quem obsta ou violencia manifestações ou práticas religiosas. A medida visa combater o aumento de 45% de ataques contra religiões de matriz africana em 2022.
21 de jan. de 2024 · O programa Fantástico mostra os dados do governo sobre o aumento de casos de intolerância religiosa no Brasil, especialmente contra as religiões de matriz africana. Saiba quais são as leis, os desafios e os avanços para combater esse crime.
- Histórico Da Intolerância Religiosa
- Exemplos de Práticas de Intolerância Religiosa
- Lei sobre Intolerância Religiosa
- Intolerância Religiosa E Xenofobia
- Intolerância Religiosa No Brasil
- Dados sobre A Intolerância Religiosa
No início da era cristã, os adeptos do cristianismo foram perseguidos e mortos. A Igreja Católica, por sua vez, no auge de seu poder, que durou da alta Idade Média até o século XVII, também perseguiu, condenou e matou hereges (entre os quais estavam os adeptos de outras religiões). Para saber mais sobre, recomendamos a leitura deste texto: Inquisiç...
Boa parte dos que praticam atos ofensivos e intolerantes é composta por pessoas de maiorias religiosas e por aquelas que carregam interpretações fanáticas sobre seus escritos religiosos. Quando falamos em intolerância religiosa, não estamos falando apenas de agressões físicas e verbais. Também podemos identificar como atos intolerantes 1. a profana...
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 garante que o Estado brasileiro é laico, o que coaduna com o que está expresso na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Já alei nº 9.459, de 13 de maio de 1997, prevê punição para crimes de discriminação, ofensa e injúria praticados em virtude de raça, cor, etnia, procedência nacional ou religião. A ...
A religião é uma das maiores marcas de uma cultura nacional. Assim sendo, a intolerância religiosa é utilizada, muitas vezes, para atacar uma nação. Vemos, como exemplo, o ataque às religiões islâmicas como um ataque à cultura e à nacionalidade dos povos oriundos do Oriente Médio. Atualmente, o preconceito contra muçulmanos oriundos de países árabe...
A intolerância religiosa manifesta-se no Brasil diariamente. Vivenciamos constantes ataques contra templos, profanação de imagens religiosas, ofensas contra pessoas e discriminação no tratamento em locais públicos e estabelecimentos privados. Em geral, as vítimas da intolerância religiosa no Brasil são adeptas de religiões de matriz africana, como ...
No Brasil, existe um serviço gratuito que recebe denúncias de intolerância religiosa e encaminha-as para os órgãos competentes, o Disque 100. Nesse canal, as vítimas de crimes motivados por fatores religiosos, inclusive quando praticados por funcionários públicos, podem denunciar abusos, ofensas, discriminação e violência cometidos em decorrência d...
- Francisco Porfírio
Lei Contra a Intolerancia Religiosa | Lei nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007. Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Ramalhudo e Mártires , situado no Município de Gameleiras, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Publicado por Presidência da Republica.
A intolerância religiosa é o ato de discriminar, ofender e rechaçar religiões, liturgias e cultos, ou ofender, discriminar, agredir pessoas por conta de suas práticas religiosas e crenças.
