Resultado da Busca
As teses de Repercussão Geral, ou leading cases, são decisões do STF que se aplicam a casos idênticos ou similares em todo o país. Elas visam uniformizar a interpretação das leis, acelerar os processos e garantir a segurança jurídica.
15 de mai. de 2024 · Saiba o que são os leading cases, casos que orientam decisões legais em situações excepcionais e de grande relevância. Entenda como eles são usados no Supremo Tribunal Federal e como a evoinc pode ajudar na sua aplicação no TAX.
O presente trabalho tem como objetivo investigar eventual limitação e submissão do Supremo Tribunal Federal ao “leading case”em que reconhecida a existência de repercussão geral da matéria objeto do recurso extraordinário.
Os recursos selecionados como representativos da controvérsia (os chamados "leading cases") serão afetados pela repercussão geral ou pelo recurso repetitivo, incorrendo muitas vezes na suspensão do trâmite dos processos pendentes que versem sobre a mesma matéria afetada.
23 de mar. de 2024 · Um “leading case” jurídico, também conhecido como caso líder ou caso paradigmático, refere-se a uma decisão judicial que estabelece um novo princípio legal ou esclarece a aplicação de uma lei, tornando-se um ponto de referência para a resolução de futuros casos semelhantes.
18 de nov. de 2023 · O processo-chave, também conhecido como processo principal ou leading case, é um termo utilizado no campo jurídico para se referir a um caso emblemático, que serve de referência para a resolução de questões semelhantes. É como se fosse uma estrela-guia, iluminando o caminho para a aplicação da lei em casos futuros.
Leading Case é uma expressão jurídica muito utilizada no Common Law, mas passou a ser empregada no direito brasileiro, podendo ser traduzida como “caso líder”. Assim, no STF, o leading case está relacionado com a repercussão geral, sendo aquele caso que servirá como base e fundamento para o julgamento de processos judiciais de ...
