Resultado da Busca
As teses de Repercussão Geral, ou leading cases, são decisões do STF que abrangem casos idênticos ou similares em todo o país. Elas visam uniformizar a interpretação das leis, acelerar os processos e garantir a segurança jurídica.
15 de mai. de 2024 · Leading cases são decisões paradigmáticas que orientam a interpretação e a aplicação da lei em casos futuros similares. Saiba como eles são usados no Supremo Tribunal Federal e como a evoinc pode ajudar na sua orientação tributária.
Os recursos selecionados como representativos da controvérsia (os chamados "leading cases") serão afetados pela repercussão geral ou pelo recurso repetitivo, incorrendo muitas vezes na suspensão do trâmite dos processos pendentes que versem sobre a mesma matéria afetada.
O presente trabalho tem como objetivo investigar eventual limitação e submissão do Supremo Tribunal Federal ao “leading case”em que reconhecida a existência de repercussão geral da matéria objeto do recurso extraordinário.
18 de nov. de 2023 · O processo-chave, também conhecido como processo principal ou leading case, é um termo utilizado no campo jurídico para se referir a um caso emblemático, que serve de referência para a resolução de questões semelhantes. É como se fosse uma estrela-guia, iluminando o caminho para a aplicação da lei em casos futuros.
Repercussão geral é um instituto processual que permite ao STF examinar questões constitucionais de relevância geral, suspensando e julgando em um só tempo os processos envolvidos. Saiba o que é, como funciona e quais são os efeitos da repercussão geral nos recursos extraordinários.
17 de ago. de 2013 · O artigo explica o conceito de leading case, que é uma decisão que cria um precedente para casos futuros, e a repercussão geral, que é a relevância jurídica, política, social ou econômica de uma questão constitucional. Também analisa o papel do STF no julgamento do mérito de casos de repercussão geral em recurso extraordinário.
