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12 de jun. de 2020 · O Tema 367 da repercussão geral, assim, foi examinado em outubro de 2010, no julgamento do recurso de Jader Barbalho (RE 631102), então candidato a senador pelo Pará, em que o Plenário manteve a decisão em que o TSE o havia declarado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei Ficha Limpa vale, sim, para as eleições deste ano. A decisão foi tomada na noite de ontem, no julgamento do recurso do senador eleito pelo Pará, Jader Barbalho.
27 de out. de 2010 · Como consequência, Jader Barbalho (PMDB) tem o registro indeferido e não poderá assumir o cargo de senador, para o qual teve votos suficientes no estado do Pará.
- Veja
No dia 30 de novembro do mesmo ano, porém, Jader renunciou ao mandato como deputado federal devido à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada no mesmo ano, que o considerou inelegível para o mandato de senador com base na Lei da Ficha Limpa. [7]
30 de nov. de 2010 · Barbalho foi barrado pela Lei da Ficha Limpa por ter renunciado em 2001 ao mandato de senador para escapar de um processo de cassação. Na ocasião, ele era investigado por supostos desvios de recursos no Banpará e na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Ele sempre negou as irregularidades.
- Eduardo Bresciani
30 de out. de 2010 · A votação do recurso de Jader Barbalho ao Supremo Tribunal Federal -- contra a impugnação de sua candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral -- produziu um bate-boca histórico entre os...
- 13 min
- 108,2K
- Tales Faria
23 de mar. de 2011 · Se tribunal decidir que lei vigora a partir de 2012, políticos barrados, como Jader Barbalho, poderão tomar posse; julgamento ocorre nesta quarta-feira
