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Art. 1o Fica instituído o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa a ser comemorado anualmente em todo o território nacional no dia 21 de janeiro. Art. 2o A data fica incluída no Calendário Cívico da União para efeitos de comemoração oficial.
- Combate à intolerância religiosa volta à agenda do Governo ...
No início deste ano, a sanção presidencial da Lei 14.532/23...
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- Histórico Da Intolerância Religiosa
- Exemplos de Práticas de Intolerância Religiosa
- Lei sobre Intolerância Religiosa
- Intolerância Religiosa E Xenofobia
- Intolerância Religiosa No Brasil
- Dados sobre A Intolerância Religiosa
No início da era cristã, os adeptos do cristianismo foram perseguidos e mortos. A Igreja Católica, por sua vez, no auge de seu poder, que durou da alta Idade Média até o século XVII, também perseguiu, condenou e matou hereges (entre os quais estavam os adeptos de outras religiões). Para saber mais sobre, recomendamos a leitura deste texto: Inquisiç...
Boa parte dos que praticam atos ofensivos e intolerantes é composta por pessoas de maiorias religiosas e por aquelas que carregam interpretações fanáticas sobre seus escritos religiosos. Quando falamos em intolerância religiosa, não estamos falando apenas de agressões físicas e verbais. Também podemos identificar como atos intolerantes 1. a profana...
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 garante que o Estado brasileiro é laico, o que coaduna com o que está expresso na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Já alei nº 9.459, de 13 de maio de 1997, prevê punição para crimes de discriminação, ofensa e injúria praticados em virtude de raça, cor, etnia, procedência nacional ou religião. A ...
A religião é uma das maiores marcas de uma cultura nacional. Assim sendo, a intolerância religiosa é utilizada, muitas vezes, para atacar uma nação. Vemos, como exemplo, o ataque às religiões islâmicas como um ataque à cultura e à nacionalidade dos povos oriundos do Oriente Médio. Atualmente, o preconceito contra muçulmanos oriundos de países árabe...
A intolerância religiosa manifesta-se no Brasil diariamente. Vivenciamos constantes ataques contra templos, profanação de imagens religiosas, ofensas contra pessoas e discriminação no tratamento em locais públicos e estabelecimentos privados. Em geral, as vítimas da intolerância religiosa no Brasil são adeptas de religiões de matriz africana, como ...
No Brasil, existe um serviço gratuito que recebe denúncias de intolerância religiosa e encaminha-as para os órgãos competentes, o Disque 100. Nesse canal, as vítimas de crimes motivados por fatores religiosos, inclusive quando praticados por funcionários públicos, podem denunciar abusos, ofensas, discriminação e violência cometidos em decorrência d...
- Francisco Porfírio
18 de jan. de 2023 · A lei sancionada por Lula em janeiro equipara o crime de injuria racial ao de racismo e protege a liberdade religiosa. A medida visa combater o aumento de 45% de ataques contra manifestações ou práticas religiosas, principalmente contra as de matriz africana.
A intolerância religiosa é uma forma de preconceito por conta da religião. Geralmente, a intolerância religiosa manifesta-se por meio de discriminação, profanação e agressões.
Alguns dias depois, em 11 de janeiro, foi sancionada a lei 14.532, equiparando à injúria racial quaisquer atos contra manifestações ou práticas religiosas. Ambas as leis se somam à lei 11.635, que instituiu o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, em 21 de janeiro de 2007.
21 de jan. de 2024 · Desde janeiro do ano passado, com o endurecimento das leis, quem pratica crimes de intolerância religiosa pode pegar até cinco anos de prisão, além de multa. É o que diz a lei 14.532, que equipara injúria racial ao racismo - e que também protege a liberdade religiosa. Para este crime, não cabe mais fiança e é imprescritível. Racismo religioso.
A tolerância religiosa é o respeito mútuo e a aceitação da diversidade de crenças, que garante a liberdade religiosa e a igualdade de tratamento. Saiba o que é intolerância religiosa, como ela viola os direitos humanos e como combater essa prática.
