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  1. www.sefaz.mt.gov.br › itc › ViewMenuModAbertoSEFAZMT - ITCD - Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e ...

    Manual da GIA-ITCD Separação/Divórcio/Partilha. GIA-ITCD: Incluir GIA-ITCD. Alterar GIA-ITCD; Consulta GIA-ITCD ; Imprimir GIA-ITCD

  2. www5.sefaz.mt.gov.br › - › 6461945-itcdITCD - SEFAZ

    Este tributo é regido pela Lei nº 7.850, de 18 de Dezembro de 2002, e regulamentado pelo Decreto nº 2.125, de 11 de Dezembro de 2003, que instituiu o regulamento do ITCD, e suas respectivas alterações. GIA ITCD-e; Para mais informações sobre ITCD, acesse o Portal do Conhecimento.

  3. www5.sefaz.mt.gov.br › - › 9792455-itcdITCD - SEFAZ

    Para fazer o download do formulário, clique no link correspondente: Baixa de declaração do ITCD e de inativação da GIA ITCD-E. Declaração complementar do ITCD. Denúncia espontânea.

  4. sefaz.mt.gov.br › forum › wp-contentMANUAL DA GIA ITCD-e - sefaz.mt.gov.br

    ÍNDICE 1. CASOS EM QUE NÃO SE DEVE UTILIZAR A GIA ITCD INVENTÁRIO..................................... 3. 2. LISTA DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS................................................................................... 4 2.1 Inventário, Arrolamento ou Testamento

  5. sac.sefaz.mt.gov.br › citsmart › downloadServletMANUAL DA GIA ITCD-e - sac.sefaz.mt.gov.br

    1. CASOS EM QUE SE DEVE UTILIZAR A GIA ITCD DOAÇÃO/OUTROS Deve ser utilizada a GIA ITCD-e Doação/Outros quando a operação a ser declarada tiver uma das naturezas abaixo: Doação (antes da celebração do ato ou ocorridas dentro do ano calendário atual); Instituição de Usufruto; Renúncia de Usufruto;

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