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Quadro esquemático e resumão sobre o critério bi-fásico (escalonado) do Tribunal do Júri. O Tribunal do Júri é composto por um procedimento bifásico (também conhecido como escalonado). A primeira fase (preliminar ou preparatória) é dedicada ao julgamento da denúncia.
- As Fases do Julgamento pelo Tribunal do Júri | Jusbrasil
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18 de set. de 2023 · Ao longo de sua existência, o Tribunal do Júri sofreu várias modificações, mas sempre manteve sua essência: permitir que a comunidade participe ativamente da administração da justiça. Para entendermos como funciona esse processo, é fundamental conhecer suas fases. Vamos a elas: 1. Denúncia
- Marcelo Campelo
- Primeira Fase Do Júri – “Judicium Accusationis”
- Decisão de Pronúncia
- Decisão de Impronúncia
- Decisão de Absolvição Sumária
- Decisão de Desclassificação
Essa fase segue as seguintes etapas: 1. Oferta da Inicial acusatória (denúncia/ queixa crime); 2. Juízo de Admissibilidade da Inicial Acusatória; 3. Citação do Réu; 4. Resposta à acusação; 5. Manifestação da Acusação sobre preliminares/ documentos apresentados pela defesa; 6. Saneamento do processo; 7. Audiência de Instrução, Debates e Julgamento. ...
Na hipótese do juiz verificar que, de fato, existem indícios de autoria e prova da materialidade, deverá proferir decisão de pronúncia. Sobre o tema, o art. 413 do CPP esclarece o seguinte: Art. 413. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de part...
O art. 414 do CPP, sobre a decisão de impronúncia, dispõe o seguinte: Parágrafo único. Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova. Diferente da decisão de pronúncia, a decisão de impronúncia é uma sentença(e não decisão interlocutória). Trata-se de sentença que extingue o proce...
Diante da certeza de inocência, cabe ao juiz proferir decisão de absolvição sumária. Aqui, o juiz não apenas impede o seguimento do réu para segunda fase do júri, como também o absolve. Trata-se de sentença que extingue o processo com julgamento de mérito. Por se tratar de sentença, cabe apelação. É o que dispõe o art. 416 do CPP: O fundamento da d...
O juiz pode verificar que, em verdade, não houve dolo na conduta do réu. Portanto, inexistindo dolo, não há competência do Júri. Lembre-se que o júri é competente para julgar crimes dolosos contra a vida. Nesse cenário, deve o juiz proferir sentença de desclassificação. Por meio da decisão desclassificatória, o juiz encerra a primeira fase do júri ...
Tão logo seja encerrada a fase investigativa, o MP oferece a denúncia ao tribunal estadual ou federal, iniciando assim a fase do juízo de acusação. Ao analisar o inquérito, o magistrado reconhece ou não a existência de indícios de autoria do crime, além de provas da sua materialidade.
FASES DO TRIBUNMAL DO JÚRI. O procedimento do Júri é escalonado, divide-se em duas fases. A primeira fase do Tribunal do Júri é a judicium accusations ( sumario de culpa), que se inicia com a denúncia e se estende até a decisão da pronúncia, impronuncia, desclassificação ou absolvição sumária.
