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4 de jan. de 2024 · DCTFWeb: Afastamento da incidência da multa moratória sobre débitos de Reclamatória Trabalhista (RT) A partir de 9 de janeiro de 2024, os Darfs de débitos de RT gerados no Portal da DCTFWeb, no ambiente e-CAC, serão compostos apenas por principal e juros de mora, sem a aplicação da multa de mora.
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- Processo Trabalhista no eSocial: o que você precisa saber
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- Como parcelar o FGTS no eSocial doméstico
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Disponível para o Empregador Doméstico, o Segurado Especial e o MEI – Microempreendedor Individual. A partir de 12/06/2023, o acesso é feito exclusivamente via login do Gov.br. O acesso por meio de código de acesso e senha foi descontinuado.
9 de fev. de 2024 · Leiautes eSocial v. S-1.2 (cons. NT 02/2024 rev. 29/02/2024) Leiautes eSocial v 1.2 - versão S-1.2 NT 03/2024 Leiautes eSocial v 1.2 - versão S-1.2 NT 04/2024 Centrais de conteúdo. Conheça o eSocial Legislação Empregador Doméstico Empresas MEI CORONAVíRUS - Orientações
13 de ago. de 2020 · eSocial Doméstico. O app destina-se aos empregadores domésticos e permite: gerar, fechar e reabrir a folha de pagamento; emitir o recibo de salário; emitir o Documento de Arrecadação do eSocial; registrar o reajuste do valor do salário; gerar o informe de rendimentos; etc.
- Entenda A Obrigatoriedade Do eSocial para Empregada Doméstica
- Cumpra Com OS Requisitos Da Lei E Do eSocial
- Férias, 13º salário, FGTS, Licença-Maternidade E Outros Benefícios
- Recolha OS Impostos E Contribuições Pelo Dae No eSocial
- Siga Essas Orientações para A Gestão Da Empregada Doméstica No eSocial
- Regularize OS Retroativos Da Empregada Doméstica
O eSocial doméstico é um programa do governo federal que tem como objetivo garantir os direitos das empregada doméstica, ao mesmo tempo, que simplifica a vida dos empregadores. O programa está em vigor desde 2015 e o principal objetivo da implementação do sistema é a simplificação dos processos relacionados ao contrato de trabalho, às obrigações tr...
Salário Mínimo
Em resumo, a maioria dos estados brasileiros segue o valor do salário mínimo estabelecido pelo Governo Federal. Contudo, alguns estados adotam um piso regional, superior ao valor nacional. Atualmente, cinco estados têm seu próprio salário mínimo: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Para saber mais sobre o salário da empregada doméstica, confira esse artigo: Salário mínimo empregada doméstica e pisos regionais [2021].
Jornada de Trabalho
Em princípio, a jornada de trabalho está estabelecida em até 44 horas semanais e, no máximo, 8 horas diárias.Entretanto, os empregados domésticos também podem ser contratados em tempo parcial. Isto significa que podem ser contratados para jornadas inferiores às 44 horas semanais [mediante salário proporcional à jornada trabalhada].
Férias
Para resumir, o empregado doméstico tem direito a férias anuais de 30 dias e remuneradas, com acréscimo de pelo menos um terço do salário normal após cada período de 12 meses de trabalho prestado ao empregador.
13º salário
O décimo terceiro salário deve ser concedido anualmente em duas parcelas. A primeira deve ser paga entre os meses de fevereiro e novembro e o valor deve corresponder à metade do salário do mês anterior. Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro.
Licença-maternidade
Da mesma forma, a empregada doméstica tem direito à licença-maternidade remunerada. Além disso, a gestante tem a sua estabilidade no emprego assegurada. Ou seja, no período vigente entre a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Assim que fizer a admissão de um funcionário, o empregador deverá pagar mensalmente algumas contribuições, com base no salário da empregada doméstica, através do portal do eSocial Doméstico. Inclusive, faz parte desses tributos, a contribuição mensal conhecida como FGTS [Fundo de Garantia do Tempo e Serviço]. A saber, oFGTS equivale a 8% do salário...
Com certeza, manter ou regularizar a situação dos empregados domésticos não é uma tarefa fácil. Por isso, agora que você já sabe um pouco mais sobre o que é o eSocial Doméstico. Para começar, vamos abordar alguns pontos sobre a gestão do empregado doméstico. Principalmente, porque os empregadores devem estar atentos a todas exigências relacionadas ...
O que acontece quando a empregada está trabalhando há anos, mas o empregador ainda não está em dia com as informações ao eSocial Doméstico? Sem dúvidas, essa é uma das perguntas mais frequentes por parte dos empregadores. Nesse caso, é importante regularizar o quanto antes para evitar a exposição trabalhista e previdenciária. Para isso, o eSocial D...
O objetivo deste Manual é orientar o empregador doméstico para a nova forma de cumprimento de suas obrigações, mediante a utilização do eSocial. Caso o empregador queira aprofundar-se em assuntos como interpretação de leis, quando deve ser aplicado determinado direito ou dever da relação de emprego, dentre outros, poderá consultar a
31 de jan. de 2024 · Os empregados domésticos que recebem salário mínimo deverão ter seus contratos de trabalho alterados no eSocial para fazer constar o novo valor de R$ 1.412,00. Para os empregados que recebem salário superior ao mínimo, o reajuste deverá seguir o estipulado entre empregador e empregado no contrato de trabalho.
