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Serviços para a Primeira Instância: emissão e validação de certidão judicial cível e criminal, certidões vintenárias e as específicas de insolvência, execução cível, tutela/curatela, falência e concordata (processos distribuídos na Justiça Comum e nos Juizados Especiais).
Agora as solicitações de certidão cível e criminal, certidões vintenárias e as específicas de insolvência, execução cível, tutela/curatela, falência e concordata poderão ser realizadas por um único link e abrange os processos distribuídos na Justiça Comum e nos Juizados Especiais.
9 de mai. de 2024 · Você poderá obter o Atestado de Antecedentes - documento que informa a existência ou não de registro criminal. O documento apresenta a situação do (a) cidadão (ã) requisitante no exato momento da solicitação. O serviço está disponível somente para portadores exclusivos da carteira de identidade emitida no estado de Minas Gerais.
O sistema de emissão eletrônica da certidão é utilizado, na 2ª Instância, para expedição de certidão cível, criminal e para fins eleitorais e, na 1ª Instância, para a certidão cível e criminal. A emissão pode ser feita pelo link disponível em no Portal TJMG em Cidadão Processos > Certidão Judicial.
Criação de Solicitação de Certidão. Certidão. *Instância: 1ª Instância. 2ª Instancia. *Tipo: *Natureza: Cível. Criminal.
Para a Primeira Instância há a emissão e validação de certidão judicial cível e criminal, certidões vintenárias e as específicas de insolvência, execução cível, tutela/curatela, falência e concordata, que abrangem os processos da Justiça Comum e dos Juizados Especiais.
A certidão de antecedentes criminais é um documento que informa se existem registros de crimes em nome de alguém, com informações relacionadas ao nome do requerente e mantidas na base de dados da Polícia Federal.
