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Serviços para a Primeira Instância: emissão e validação de certidão judicial cível e criminal, certidões vintenárias e as específicas de insolvência, execução cível, tutela/curatela, falência e concordata (processos distribuídos na Justiça Comum e nos Juizados Especiais).
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Agora as solicitações de certidão cível e criminal, certidões vintenárias e as específicas de insolvência, execução cível, tutela/curatela, falência e concordata poderão ser realizadas por um único link e abrange os processos distribuídos na Justiça Comum e nos Juizados Especiais.
Criação de Solicitação de Certidão. Certidão. *Instância: 1ª Instância. 2ª Instancia. *Tipo: *Natureza: Cível. Criminal.
O sistema de emissão eletrônica da certidão é utilizado, na 2ª Instância, para expedição de certidão cível, criminal e para fins eleitorais e, na 1ª Instância, para a certidão cível e criminal. A emissão pode ser feita pelo link disponível em no Portal TJMG em Cidadão Processos > Certidão Judicial.
O Atestado de Antecedentes tem por finalidade informar a existência ou não de registro de antecedentes, apresentando a situação do cidadão requisitante no exato momento da solicitação. Este serviço somente está disponível para portadores exclusivos de Carteira de Identidade do Estado de Minas Gerais.
Você deverá acessar a página de emissão do atestado e inserir os dados solicitados (número do RG, nome completo e data de nascimento), bem como o código de segurança disponibilizado, e clicar em “solicitar”. O arquivo gerado pode ser tanto salvo em seu computador quanto impresso.
A partir de agora, tanto a certidão negativa quanto as certidões especificas poderão ser solicitas em um único link. Para a Primeira Instância há a emissão e validação de certidão judicial cível e criminal, certidões vintenárias e as específicas de insolvência, execução cível, tutela/curatela, falência e concordata, que ...