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  1. www.projuris.com.br › novo-cpc › art-1022-a-1026-doArt. 1.022 ao art. 1.026 Novo CPC comentado: embargos de ...

    25 de mar. de 2019 · Saiba o que são os embargos de declaração, quais são as suas hipóteses, efeitos e prazos no Novo Código de Processo Civil. Veja também as novidades e diferenças em relação ao CPC/1973.

  2. www.jusbrasil.com.br › artigos › embargos-de-declaraEmbargos de declaração no novo CPC: o que você precisa saber.

    Saiba o que são, como funcionam e quais as mudanças trazidas pelo novo Código de Processo Civil sobre os embargos de declaração. Veja também os prazos, as hipóteses e as consequências desse recurso.

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  4. www.aurum.com.br › blog › embargos-de-declaracaoEmbargos de declaração - Novo CPC e requisitos [+MODELO]

    26 de abr. de 2023 · Saiba o que são embargos de declaração, uma forma de recurso contra decisões judiciais que apresentem obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Veja também os requisitos, o cabimento e um modelo de embargos de declaração no Novo CPC.

  5. www.jusbrasil.com.br › modelos-pecas › modelo[Modelo] Embargos de declaração | Jusbrasil

    Modelo de petição de embargos de declaração, de acordo com o Novo CPC (Lei 13.105/2015) BAIXAR. COPIAR MODELO. Publicado por Renata Valera. há 9 anos. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (número da vara) VARA CÍVEL DA COMARCA DE (cidade) – (estado) Autos nº (número do processo)

  6. direitoemtese.com.br › embargos-de-declaracao-artEmbargos de declaração – art. 1022, do CPC/15: modelo e ...

    14 de out. de 2020 · Saiba o que são embargos de declaração, um recurso processual cível contra decisões judiciais omissas, obscuras, contraditórias ou com erro material. Veja também o prazo de 5 dias para interposição e julgamento, e um modelo de embargos de declaração.

  7. www.aurum.com.br › blog › novo-cpc-comentadoNovo CPC Comentado: análise detalhada dos art 1.022 a 1.026

    14 de ago. de 2023 · Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:

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