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Há 4 dias · 2024 - Conectas Direitos Humanos - Caixa Postal 78462 - São Paulo (SP), Brasil - CEP: 1401970 - Tel: +55 (11) 3884-7440
2 de mai. de 2024 · RESUMO. A função do Estado brasileiro como garantidor de direitos humanos básicos a imigrantes tem sido fortemente debatida, tendo em vista sua soberania internacional e os tratados globais que faz parte, principalmente dadas situações recentes como a imigração haitiana.
19 de mai. de 2024 · Durante dez dias, entre 20 e 29 de maio de 2024, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) celebrará novo período de sessões, desta vez no Brasil, em ampla agenda que envolverá seminário internacional, audiências públicas e atividades com a intenção de aproximar a população brasileira aos trabalhos do tribunal.
16 de mai. de 2024 · O Estado Democrático de direito é definido juridicamente pelo respeito aos direitos humanos fundamentais. É um Estado no qual os direitos individuais, coletivos, sociais e políticos são garantidos através do direito constitucional.
Há 4 dias · A Declaração Universal dos Direitos Humano (DUDH) é da maior importância porque aborda as necessidades e aspirações humanas fundamentais. A DUDH descreve os direitos e liberdades básicas de que cada indivíduo merece para viver uma vida com dignidade, livre de opressão e medo.
Há 4 dias · A Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH) é um fórum de debates relevantes que visa fomentar a integração de políticas de promoção dos direitos humanos no âmbito do Estados membros do Mercado Comum do Sul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e associados (Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname).
8 de mai. de 2024 · Resumo. Esta pesquisa visou examinar o acesso à justiça no Brasil, concentrando-se nas questões complexas que envolvem a efetivação dos direitos fundamentais dos cidadãos. O acesso à justiça é um elemento fundamental de um sistema jurídico democrático e tem implicações profundas para a igualdade, a justiça social e a proteção dos direitos humanos.
