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A representação legal ocorre quando um beneficiário, civilmente incapaz, precisa ser representado perante o INSS. Esta representação poderá se dar pelo tutor nato (pai/mãe) ou por aquele que detêm a guarda judicial, tutela, curatela ou for considerado administrador provisório.
Um tutor nato é um dos pais ou responsáveis legais de uma criança menor de idade. Ele pode atuar como procurador em processos administrativos do INSS, desde que tenha a guarda da criança e seja responsável por cuidar dela.
4 de fev. de 2024 · Em resumo, o tutor NATO no INSS é o representante legal do segurado incapaz e de seus filhos menores perante o Instituto Nacional do Seguro Social. Ele tem o papel de requerer benefícios, administrar recursos financeiros, representar judicialmente e proteger os direitos previdenciários dessas pessoas.
2 de jun. de 2022 · As duas são condições de cuidar de uma pessoa e de seus bens, representando-a legalmente. A curatela é instituída para cuidar de uma pessoa incapaz. O curador sempre será ligado a alguém em razão de causa psicológica, seja de absoluta ou relativa. Já o tutor é a pessoa que cuida de um menor.
27 de jan. de 2024 · O tutor NATO, também conhecido como Necessidade de Assistência e Orientação Temporária, é um tipo específico de tutela que é concedida quando uma criança ou adolescente se encontra em situação de risco iminente, necessitando de proteção urgente.
16 de nov. de 2023 · Neste guia, vamos explorar o significado e o papel do tutor legal no INSS, assim como seus direitos e deveres. O que é um tutor legal: Um tutor legal é uma pessoa nomeada pela Justiça para tomar decisões em nome de alguém que não possui capacidade plena para agir por si próprio.
2 de mar. de 2021 · O serviço deve ser utilizado quando se deseja cadastrar ou renovar o representante legal, que é o detentor de guarda, o tutor nato, o tutor curador ou administrador provisório que esteja autorizado a receber o pagamento em nome de outra pessoa.
