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Todos os anos, o governo emite um documento que divulga os dias de feriados nacionais e dos pontos facultativos. O documento que se refere aos pontos facultativos de 2024 é a Portaria MGI nº 8.617, de 26 de dezembro de 2023.
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Há 1 dia · Além do feriado da Independência, neste ano as datas de 12 de outubro (Dia de Nossa Senhora Aparecida) e 2 de novembro (Finados) também caem em fins de semana, ambas em um sábádo. Com isso ...
28 de dez. de 2023 · O ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou hoje (28/12), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 8.617/2023 com o cronograma de feriados nacionais e de pontos facultativos no ano de 2024.
22 de dez. de 2023 · Art. 1º Fica declarado feriado nacional o dia 20 de novembro, para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 21 de dezembro de 2023; 202 o da Independência e 135 o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA. Silvio Luiz de Almeida. Anielle Francisco da Silva.
29 de dez. de 2021 · A Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, do Ministério da Economia, apresenta o calendário oficial de feriados nacionais e dias de ponto facultativo no ano de 2022, a ser cumprido pelos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do poder Executivo federal.
