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Diante disso, geralmente a pessoa nomeada ou contratada para cargo público deve firmar uma declaração informando que não se encontra em situação que caracterize o nepotismo. Para isso, disponibilizamos abaixo um modelo de declaração de nepotismo.
Nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. As práticas de nepotismo substituem a avaliação de mérito para o exercício da função pública pela valorização de laços de parentesco.
4 de nov. de 2022 · O que é nepotismo? No Direito Brasileiro, o nepotismo é caracterizado pela utilização de um cargo púbico para favorecer um familiar. E isso, apesar de não ser crime, é proibido constitucionalmente e por meio de outras leis. Assim sendo, é passível de punição.
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Assim, abordar-se-ão o significado e o conceito de nepotismo, sua previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro, suas espécies, as consequências à administração pública de sua prática e, por fim, as situações que configuram exceções.
NEPOTISMO. O QUE É NEPOTISMO? É a prática por meio da qual um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar, favorecer ou manter um ou mais parentes ou familiares no serviço público, em virtude de vínculo consanguíneo ou de afinidade.
A palavra nepotismo designa a prática criminosa de favorecer parentes e pessoas próximas para a ocupação de cargos da administração pública.
