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DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADE INCOMPATÍVEL COM A NOVA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO. Eu_______________________________________________, abaixo assinado(a), brasileiro(a) estado civil _______________ portador(a) do RG no _________________________, inscrito( a) no. CPF.
Modelo de Declaração de Nepotismo. Declaração pela qual a pessoa nomeada ou contratada para cargo público declara que não se encontra em situação de caracterize o nepotismo. Por Ely Silva de Almeida Advogado - OAB/MT 8.552.
Nome:______________________________________Órgão:______________________________. ( ) POSSUIR cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com servidor(a) cedido ou colocado à disposição do âmbito do Ministério Público, em qualquer esfera: ...
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÃO PÚBLICA Eu,_____, portador (a) da cédula de identidade, RG. Nº_____, órgão expedidor/UF:_____, inscrito (a) no CPF sob o n._____,
Documentos obrigatórios para posse: 1. Diploma expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral; 2. Declaração de bens (poderá ser utilizado o modelo do item 3, abaixo). *Obs.: a não apresentação dos documentos acima indicados impedirá a posse do Deputado eleito.
Declaração Anual de Bens e Valores dos servidores e empregados públicos do Estado de Mato Grosso.
no serviço público e estabelecendo a vedação ao nepotismo no âmbito dos Órgãos do. Poder Judiciário. Esse normativo disciplina o exercício de cargos, empregos e. funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores. investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito dos órgãos do Poder.
