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  1. Declaro que não me enquadro no conceito de contribuinte previsto no art. 4º da Lei Complementar nº 87/1996, uma vez que não realizo, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria, ainda que se iniciem no exterior, ou estou dispensado da emissão da nota fiscal por força

  2. Declaro que não me enquadro no conceito de contribuinte previsto no art. da Lei Complementar nº 87/1996, uma vez que não realizo, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria, ainda que se iniciem no exterior,

  3. 29 de abr. de 2022 · O site dos Correios disponibiliza um modelo pronto da declaração de conteúdo pronto para download. Confira como baixar o documento. Caso precise enviar uma encomenda, tenha em mente que o ...

  4. Formulário Declaração de Conteúdo - A5. formulario declaracao de conteudo-a5.odt — 17.4 KB. Fale Conosco. Registro de manifestações. Central de atendimento. Soluções para o seu negócio. Suporte ao cliente com contrato. Ouvidoria. Denúncia.

  5. 24 de abr. de 2022 · O site dos Correios disponibiliza um modelo de declaração de conteúdo para baixar e preencher no Word. O documento, que reúne informações sobre os produtos que serão despachados, é obrigatório no transporte de itens comercializados via e-commerce.

  6. 27 de set. de 2023 · A declaração de conteúdo dos Correios é um item obrigatório para todas as encomendas que são manuseadas pelo serviço postal. Sendo assim, empresas de qualquer porte, que fazem envio de mercadorias pelos Correios, precisam preencher o documento.

  7. 31 de jan. de 2022 · Para quem se pergunta quando usar declaração de conteúdo, saiba que ela deve ser utilizada na hora de fazer o envio de encomendas, pois tanto os Correios quanto as transportadoras exigem a declaração ou a nota fiscal do produto.