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-A D.I.B. nada mais é do que a Data de Início do Pagamento do Benefício, onde, após o segurado ter seu benefício deferido, seja pela via administrativa ou judicial, se tem o marco inicial de quando o segurado vai começar a receber.
DER no INSS significa Data de Entrada do Requerimento. É o dia em que o segurado formaliza o pedido de um benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social. Essa data determina o início do processo de análise e concessão do benefício, influenciando o cálculo e a elegibilidade do segurado.
- O Que É Reafirmação Da der?
- Processo Administrativo
- Processo Judicial
Basicamente, reafirmar a data da entrada do requerimento corresponde a postergar a data para futuro. Sempre em sentido vantajoso ao segurado, ou seja, caso não tenha direito na data de entrada originária do benefício. Posterga-se essa data para um dia futuro de preenchimento de direitos ou mesmo para concessão de benefício mais benéfico economicame...
No âmbito administrativo, a Instrução Normativa nº 128/2022 do INSS traz a seguinte previsão: Portanto, deverá o INSS analisar, no momento de decidir o pedido administrativo, eventual necessidade de reafirmar a DER para momento posterior ao requerimento administrativo. Além disso, o Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social (C...
Já em demandas judiciais, o pedido de reafirmação da DER pode ser feito até a “entrega da prestação jurisdicional nas instâncias ordinárias”, ou seja, até a eventual oposição de embargos declaratórios do julgamento de segunda instância. Aqui, pertinente fazer referência ao Tema 995 do STJ: Além disso, vale trazer o seguinte precedente da 4ª Região,...
O que é a reafirmação da DER e como funciona o procedimento na via administrativa (INSS) e judicial; O que a nova IN n. 128/2022 e o Decreto 10.410/2020 falam sobre o tema; Posicionamento do STJ no Tema 995 ;
8 de dez. de 2023 · DER (Data de Entrada do Requerimento) é um dos termos mais relevantes para quem busca informações sobre os processos do INSS. A sigla representa a data referente ao início do pedido de benefício do INSS, ou seja, a data em que o requerimento foi protocolado junto à Previdência Social.
Reafirmação da DER no INSS: saiba o que é e como pedir. DER é a sigla para Data de Entrada de Requerimento. Ela funciona como o marco inicial dos benefícios previdenciários e, no caso das aposentadorias, ela será no dia em que o segurado fez o agendamento do pedido do benefício.
Em termos simples, reafirmação da DER é alteração na Data de Entrada do Requerimento, uma alternativa utilizada para assegurar que o INSS conceda ao segurado o melhor benefício. Esta reafirmação pode ser requerida judicialmente ou administrativamente (INSS).
