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A lei processual brasileira, buscando garantir os princípios da isonomia e do devido processo legal, dispõe da figura do curador especial para tutelar os interesses da pessoa, impossibilitando a prolação de sentença sem sua participação na lide com o devido espaço de ampla defesa e contraditório.
O juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
O juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
Neste vídeo, Gediel Araújo explica o papel do curador especial, respondendo à seguinte questão: “Fui nomeado curador... Clique para ver o artigo na íntegra.
O novo CPC, frise-se, trouxe inegáveis avanços no tratamento processual da Defensoria Pública. Em matéria de curadoria especial, não foi diferente, tendo sido incorporadas diversas críticas apontadas pela doutrina e pela jurisprudência [2].
1 de fev. de 2022 · Este breve artigo tem por objetivo trazer alguns apontamentos práticos sobre a figura processual do curador especial no processo civil, no caso específico do art. 72, II, segunda parte, CPC, para que o advogado nomeado não vá além do desconhecimento dos fatos e não fique aquém das questões processuais.
4 de fev. de 2024 · O curador especial é nomeado quando há a necessidade de salvaguardar os direitos de uma parte vulnerável, como um menor de idade, uma pessoa com deficiência ou um ausente. As atribuições do curador especial são estabelecidas pelo Código de Processo Civil brasileiro.
