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A Mesa da Assembléia Constituinte promulga a Constituição dos Estados Unidos do Brasil e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nos termos dos seus arts. 218 e 36, respectivamente, e manda a todas as autoridades, às quais couber o conhecimento e a execução desses atos, que os executem e façam executar e observar fiel e inteiramente como neles se contêm.
- Constituição37 - Planalto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL ,....
- Constituição de 18 de setembro de 1946
ait 1, de 09/04/1964: dispÕe sobre a manutenÇÃo da...
- Constituição37 - Planalto
Texto compilado. PREÂMBULO. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos ...
A Constituição de 1946 foi a quinta Constituição brasileira, tendo sido promulgada em 18 de setembro de 1946 sendo construída com um corpo de 218 artigos; somando-se mais 36 artigos nas ADCTs. [1]
A Constituição de 1946 foi promulgada no dia 18 de setembro e foi o marco da primeira experiência democrática do Brasil: a Quarta República, também conhecida como República Populista.
Texto sobre a Constituição de 1946, quais eram as suas características, os direitos e deveres restabelecidos após o Estado Novo, entre outras informações.
Legislação. Esta página. Legislação Informatizada - Dados da Norma. CONSTITUIÇÃO DE 1946. EMENTA: Constituição dos Estados Unidos do Brasil, decretada pela Assembléia Constituinte. Texto - Publicação Original. Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1946, Página 13059 (Publicação Original)
