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De acordo com o artigo 447 do CPP, o Tribunal do Júri é composto por um juiz togado, seu presidente, e 25 jurados, dos quais apenas sete são sorteados para fazer parte do Conselho de Sentença que, ao final, decidirá a responsabilidade do réu. Os jurados podem ser alistados ou convocados.
- O que é o Tribunal do Júri e quais são os crimes julgados por ...
O Tribunal do Júri, ou Júri Popular, como também é...
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4 de jun. de 2020 · O presente artigo tem como escopo analisar a competência do Tribunal do Júri para julgar um crime doloso contra a vida conexo a um crime comum, assim como as possíveis nuances da desclassificação dos crimes.
31 de jul. de 2023 · competência para julgar crimes dolosos contra a vida: o tribunal do júri é competente para julgar homicídio doloso, infanticídio, aborto, auxílio, induzimento ou instigação ao suicídio, em suas formas tentadas ou consumadas. Esse rol de crimes pode ser ampliado por meio de leis infraconstitucionais.
O Tribunal do Júri é o órgão do poder judiciário que tem a competência para julgar os crimes dolosos, ou intencionais, contra a vida. Atualmente, são de sua competência os seguintes delitos: homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio, aborto - tentados ou consumados – e seus crimes conexos...
O Tribunal do Júri, ou Júri Popular, como também é conhecido, é um instituto previsto na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXVIII, criado para julgar pessoas acusadas de cometer determinados tipos de crime.
1 de mar. de 2011 · O Tribunal do Júri possui como Princípios básicos, a plenitude do direito de defesa, o sigilo nas votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
