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18 de dez. de 2014 · Emissão da Certidão Negativa de Débitos. CPF CNPJ. Base Legal: Portaria CAT-135, de 18/12/2014. Maiores informações podem ser obtidas em Perguntas Frequentes no Portal da Fazenda. Data e hora da pesquisa 29/07/2024 08:09:15 (hora de Brasília) Sistema disponível em dias úteis das 06:00 às 21:00 hrs.
Há 2 dias · Emitir e-CRDA. O pedido de certidão positiva com efeito de negativa poderá ser feito conforme modelo abaixo, a ser protocolada com os respectivos documentos em pdf no endereço eletrônico pge-cepenfiscal@sp.gov.br, conforme regulamentado pela Portaria SubGCTF nº 20/2021. Requerimento - Certidão com Efeito de Negativa.
De acordo com o Decreto n° 61.141, de 2015, a certidão negativa de débitos fiscais inscritos na Dívida Ativa será emitida gratuitamente através do endereço eletrônico www.dividaativa.pge.sp.gov.br da Procuradoria Geral do Estado.
Emitir certidão negativa de débitos fiscais. Emissão de certidão que atesta que você ou sua empresa não possui débitos de impostos da dívida ativa do estado de São Paulo. Esse serviço é realizado pela Procuradoria Geral do Estado.
Serviço de informações sobre expedição de certidões na Secretaria da Fazenda. Essa página concentra informações acerca da Certidão Negativa de Débitos Inscritos na Dívida Ativa; da Certidão Negativa de Débitos não Inscritos na Dívida Ativa; da Certidão de Pessoa Jurídica Inscrita ou não Inscrita no Cadastro de Contribuintes ...
Há 3 dias · Nesta opção poderá ser emitida a certidão negativa de débitos junto à PGE -SP. Também poderá pedir a certidão positiva e a positiva com efeito de negativa para os débitos inscritos.
Informações. Local. A CND poderá ser emitida através do website da e-CND. Caso não seja possível (se houver alguma pendência*, independentemente de estar suspensa ou não), os pedidos deverão ser realizados pelo sistema de peticionamento eletrônico ( SIPET ) .
