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A certidão é emitida no prazo médio de 48 horas. Esta certidão refere-se, exclusivamente, aos processos em trâmite na Segunda Instância. As certidões judiciais negativas cíveis e criminais, emitidas na primeira instância, destinam-se, também, para fins eleitorais.
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A emissão de certidão poderá ser realizada pelo NOME, pelo número do Cadastro de Pessoa Física ( CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ( CNPJ) do interessado, e sua geração será instantânea.
Agora as solicitações de certidão cível e criminal, certidões vintenárias e as específicas de insolvência, execução cível, tutela/curatela, falência e concordata poderão ser realizadas por um único link e abrange os processos distribuídos na Justiça Comum e nos Juizados Especiais.
A certidão judicial pode ser obtida gratuitamente pela internet. Não há necessidade de comparecer ao fórum da comarca para solicitar ou receber a certidão. Caso o sistema identifique algum impedimento para emissão da certidão pela internet, o interessado deverá se dirigir ao fórum da comarca.
Acesso ao Sistema Base Legal. Caso sua solicitação necessite de análise, favor solicitar certidão pelo e-mail secer.mg@trf6.jus.br, informando o tipo de certidão (cível ou criminal) e instância (1º ou 2º graus). Juntar documento com CPF ou CNPJ.
O sistema de emissão eletrônica da certidão é utilizado, na 2ª Instância, para expedição de certidão cível, criminal e para fins eleitorais e, na 1ª Instância, para a certidão cível e criminal. A emissão pode ser feita pelo link disponível em no Portal TJMG em Cidadão Processos > Certidão Judicial.
Esta é uma Certidão Judicial autêntica emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para a pessoa física de nome , inscrito sob CPF , emitido na data
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