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No dia 11 de fevereiro de 2021, ocorreu o aguardado julgamento do Recurso Extraordinário com repercussão geral, sob nº 1.010.606, pelo Supremo Tribunal Federal, do conhecido caso Aída Curi.
- RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)
Afirmam os autores serem os únicos irmãos vivos de Aida...
- O Supremo e o julgamento do caso Aída Curi — parte 2
No evento, quatro soldados que guardavam um depósito de...
- RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)
5 de ago. de 2021 · A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou na terça-feira (3) o reexame da decisão de 2013 em que o colegiado reconheceu o direito ao esquecimento alegado por um serralheiro acusado de participação na Chacina da Candelária – e que acabou sendo absolvido pelo tribunal do júri.
- Direito Ao Esquecimento E Direito de informar
- Revolvimento Dos Fatos E Ofensa à Dignidade Do inocentado
- Situações Definidas No Tema 786/Stf
A Globo interpôs recurso extraordinário, mas o processo ficou sobrestado, aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em um julgamento que também envolvia o direito ao esquecimento: o caso Aída Curi (RE 1.010.606, Tema 786 da repercussão geral). Nele, o STF definiu que não há direito ao esquecimento capaz de impedir a divulgação de fatos...
O ministro Salomão chamou atenção para a falta de contemporaneidade dos fatos noticiados no programa – o qual, segundo o autor da ação, trouxe à tona dramas já administrados e resolvidos – e disse que a divulgação reacendeu um "juízo social impiedoso" quanto ao seu caráter, circunstância que lhe causou profundo abalo emocional. "Permitir nova veicu...
Para o ministro, são duas situações diferentes definidas no Tema 786: em uma, há apenas o descontentamento com a informação que não é conveniente à pessoa, e nesse caso o direito à informação e a liberdade de imprensa preponderam em relação à intimidade, à imagem e à vida privada; na outra, há o exercício irresponsável e abusivo dos direitos de inf...
20 de jul. de 2015 · Direito ao Esquecimento e o caso Aida Curi. Após essa breve introdução ao conceito de direito ao esquecimento e suas aplicações práticas no ordenamento jurídico brasileiro, cabe analisar, especificamente, a sua atuação no Caso Aida Curi.
Afirmam os autores serem os únicos irmãos vivos de Aida Curi, vítima de homicídio no ano de 1958, crime que ficou nacionalmente conhecido por força do noticiário da época, assim também o ...
No evento, quatro soldados que guardavam um depósito de armas e munições foram assassinados e um quinto militar, gravemente ferido, tendo o latrocínio impressionado fortemente a opinião ...
Trata-se de ação proposta pelos Recorrentes, irmãos de Aída Curi, vítima de trágico homicídio ocorrido no ano de 1958. Em síntese, sustentam a ocorrência de danos morais e materiais decorrentes da reprodução da vida, morte e pós-morte de Aída Curi no programa televisivo “Linha Direta – Justiça”, veiculado pela Recorrida em 2004.
