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O Código da Cidade, Lei Complementar Nº 270, substitui o Código de Obras e Posturas de 1981. A legislação possui mais de mil artigos e traz uma série de inovações urbanas, unindo o cidadão e o poder público nos cuidados com Fortaleza.
A Tabela de Códigos de Municípios do IBGE apresenta a lista dos municípios brasileiros associados a um código composto de 7 dígitos, sendo os dois primeiros referentes ao código da Unidade da Federação.
Lei Complementar 270 2019 Fortaleza CE - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cÓdigo da cidade do municÍpio de fortaleza (alterada pela lei complementar nº 0286, de 06 de janeiro de 2020) agosto /2019. prefeitura municipal de fortaleza rua são josé, 1 • centro • cep 60.060-170 fortaleza, ceará, brasil
Canal Urbanismo e Meio Ambiente - Prefeitura Municipal de Fortaleza
Documento vai impactar na transformação dos hábitos da Cidade, influenciando na construção de um ambiente mais equilibrado. O novo Código da Cidade, aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores e sancionado pelo prefeito Roberto Cláudio, entra em vigor a partir desta quinta-feira (31/10).
Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 10.741, de 29 de maio de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 286, de 06 de janeiro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 329, de 18 de julho de 2022
Este documento é a Lei Complementar n° 270 de 02 de agosto de 2019 que estabelece o Código da Cidade do município de Fortaleza. O código contém disposições preliminares e quatro livros tratando do ambiente natural, ambiente construído, posturas municipais e ética na relação entre poder público e sociedade.
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA LEI COMPLEMENTAR Ng 0330, DE 18 DE JULHO DE 2022 Promove ajustes na Lei Complementar 270, de 2 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Código da Cidade. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
11 de mar. de 2019 · Encaminhado à Câmara Municipal de Fortaleza em 15 de fevereiro, o projeto de lei complementar nº 006/2019 , que dispõe sobre o Código da Cidade, traz uma série de adequações na legislação do Município, adequando as normas jurídicas as transformações da cidade ao longo dos anos.
