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O meio ambiente é tutelado constitucionalmente pela regra matriz do artigo 225, caput, da Constituição, que dispõe que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para ...
- Art. 225 da Constituição Federal de 88 | Jusbrasil
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente...
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- Introdução
- Conceito de Meio Ambiente
- Legislação sobre O Meio Ambiente
- Meio Ambiente E A Constituição Federal de 1988
- Considerações Finais
- Referências Bibliográficas
O presente artigo busca compreender e informar sobre a introdução do meio ambiente no âmbito constitucional. Durante algumas leituras superficiais sobre o assunto surgiu um grande interesse pelo tema, despertando curiosidades e questões a serem respondidas sobre a introdução do meio ambiente no universo constitucional. Diante de tais questões fez-s...
Meio ambiente se trata de uma expressão que faz referência à relação de todas as coisas vivas e não-vivas que ocorrem na terra ou em qualquer região dela, além de afetar os ecossistemas e a vida humana, podendo ter vários outros conceitos.
A respeito da legislação sobre o meio ambiente, é importante destacar que a Constituição Federal de 1988 teve um papel fundamental para o seu conhecimento, visto que antes não havia nenhuma carta que versava sobre o meio ambiente de forma mais específica. A Constituição Federal de 1988 diz que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é atribuído ...
A Conferência de Estocolmo teve notável influência sobre o surgimento de organizações ambientalistas, como o Greenpeace e WWF, provocando mudanças na percepção social da questão ambiental no século XX. A partir da Conferência é que a proteção do meio ambiente começou a tomar espaço no ordenamento jurídico brasileiro; primeiro, no plano infraconstit...
Ficou constatado que durante a década de 60, foi dada atenção especial ao meio ambiente, vide leis já expostas anteriormente, e isso se deu devido à expansão da civilização como um todo, colocando em xeque sua conservação e, então, tivemos a Conferência de Estocolmo em 72, que despertou a visão brasileira para o assunto, e dezesseis anos depois, na...
MARTINEZ, Marina. Conferência de Estocolmo. Disponível em: Acesso em: 22 de março 2019. Meus dicionários. O que é meio ambiente. Disponível em: Acesso em: 22 de março 2019. DUARTE JÚNIOR, Ricardo César Ferreira. Princípios do Di...
8 de jan. de 2009 · No Brasil, o conceito legal de meio ambiente encontra-se disposto no art. 3º, I, da Lei nº. 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, que diz que meio ambiente é “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em ...
No caso do Brasil, o tratamento ao meio ambiente pela Constituição Federal de 1988 revela alguns eixos centrais, relacionados à nossa visão sobre o tema: o meio ambiente como direito fundamental; a conservação da diversidade biológica e dos processos ecológicos; a criação de espaços territoriais especialmente protegidos; a necessidade de estudo ...
30 de set. de 2016 · O Artigo 225 da Constituição Federal, conhecido com o pilar do Direito Ambiental no Brasil, diz que: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras ...
Ao conferir à coletividade o direito-dever de tutelar e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225), a Constituição Federal está a exigir a participação popular na administração desse bem de uso comum e de interesse de toda a sociedade.
