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    Constituição24. Subchefia para Assuntos Jurídicos. CONSTITUIÇÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL (DE 25 DE MARÇO DE 1824) Constituição Política do Império do Brasil, elaborada por um Conselho de Estado e outorgada pelo Imperador D. Pedro I, em 25.03.1824.

    • Contexto Histórico
    • Características Da Constituição de 1824
    • Conclusão

    Após a proclamação da independência e da aclamação de Dom Pedro I como imperador do Brasil, o país precisava organizar sua estrutura política e administrativa. É importante lembrar que ainda havia tropas portuguesas lutando na Bahia e este combate só seria finalizado em 2 de julho de 1823. Para tanto foi reunida a Assembleia Nacional Constituinte c...

    o regime de governo estabelecido foi a monarquia hereditária.
    Existência de Quatro poderes: Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário e o Poder Moderador.
    O Poder Moderador, exercido pelo imperador, lhe dava o direito de intervir nos demais poderes, dissolver a assembleia legislativa, nomear senadores, sancionava e vetava leis, nomeava ministros e ma...
    Poder Executivo: exercido pelo Imperador que, por sua vez, nomeava os presidentes de províncias.

    A Constituição de 1824 durou 65 anos e até hoje foi a que mais tempo vigorou no Brasil. Salvo o Ato Adicional de 1834, não foram introduzidas nenhuma alteração significativa no texto desta Constituição. Leia mais: 1. Exercícios sobre a Constituição de 1824 2. Constituição de 1891 3. Constituição de 1934 4. Constituição de 1937

    • Professora de História
  2. Paulo Rezzutti. A Constituição de 1824 foi promulgada por Dom Pedro I, sendo a primeira carta constitucional brasileira e a mais longa que o país já teve, ficou vigente durante 65 anos. Conheça todas as suas características. O que você vai encontrar neste artigo? Antecedentes da constituição. Assembleia Constituinte de 1823.

  3. Clique no link para saber detalhes da Constituição de 1824. Entenda o contexto em que ela foi elaborada e quais as principais mudanças trazidas por ela.

  4. CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL. CARTA DE LEI DE 25 DE MARÇO DE 1824. Manda observar a Constituição Política do Império, oferecida e jurada por Sua Majestade o Imperador. Dom Pedro Primeiro, por graça de Deus, e unânime aclamação do povo, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil: Fazemos saber a todos os ...

  5. Conheça a história da Constituição de 1824, a primeira Carta brasileira. Entenda também por que ela foi outorgada, e não promulgada.

  6. Constituição brasileira de 1824. A Constituição Política do Império do Brasil, comumente referida como Constituição de 1824, foi a primeira constituição do Brasil, outorgada em 25 de março de 1824 e revogada em 24 de fevereiro de 1891.

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