Resultado da Busca
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54 (ADPF 54/DF) [1] é a decisão final produzida em um processo judicial que tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu, no Brasil, a interrupção terapêutica da gestação de feto anencéfalo, sendo um precedente que contribuiu para a formação de uma ...
- Arguição de descumprimento de preceito fundamental
ADPF 54: Em 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores...
- Arguição de descumprimento de preceito fundamental
ADPF 54 is a landmark case of the Supreme Court of Brazil. The rapporteur, minister Marco Aurélio Mello, voted in favor of decriminalization of abortions involving anencephalic fetuses.
12 de abr. de 2012 · Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente o pedido contido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ajuizada na Corte pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), para declarar a inconstitucionalidade de interpretação segundo a qual a ...
Entre idas e vindas das argumentações dos ministros do STF na ADPF 54, vieram à tona temas relevantes acerca do conceito de vida, do entendimento do Direito em relação ao seu início e a excepcionalidade do caso do feto anencéfalo.
ADPF 54 / DF 34 autonomia, da liberdade, da privacidade e da saúde. Para mim, Senhor Presidente, a resposta é desenganadamente negativa. Comecemos pelo Estado laico. 1. A República Federativa do Brasil como Estado laico “Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”, Evangelho de São Marcos, capítulo XII, versículos 13 a 17
Este artigo traz uma análise do acórdão do Supremo Tribunal Federal na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54 (ADPF 54), que buscou solucionar a polêmica acerca da possibilidade de interrupção voluntária da gestação em caso de fetos com anencefalia.
