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Actio libera in causa é a ação de quem se coloca em estado de inimputabilidade deliberadamente, para cometer um crime. Veja o que é, como se aplica e como se diferencia da embriaguez preordenada, com casos jurídicos e artigos de referência.
- Teoria da actio libera in causa no Direito Penal | Jusbrasil
Resumo: Denomina-se actio libera in causa a ação de quem usa...
- O que se entende pela teoria da actio libera in causa? - Laís ...
há 15 anos. A teoria da actio libera in causa é aquela em...
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A teoria da actio libera in causa afirma que o injusto é livre na causa, mesmo que o agente esteja em estado de embriaguez, se o embriaguez decorrer da própria vontade do agente. O artigo analisa a aplicabilidade dessa teoria no Código Penal Brasileiro e sua relação com o conceito analítico de crime.
22 de jul. de 2020 · A teoria da Actio Libera in Causa é uma teoria jurídica que visa responsabilizar o agente do crime que se embriaga voluntariamente ou culposamente e pratica uma ação criminosa. O artigo discute a aplicação dessa teoria no Código Penal brasileiro, as críticas da doutrina e a diferença entre embriaguez preordenada, voluntária e culposa.
31 de jan. de 2015 · A actio libera in causa é uma ficção jurídica que desqualifica a imputabilidade dos agentes embriagados por seus atos ilícitos. Saiba mais sobre a origem, os conceitos e as críticas dessa teoria no Direito brasileiro.
8 de mai. de 2016 · A actio libera in causa é a teoria que exime da punição quem comete crime em estado de embriaguez, dolosa ou culposa. Saiba mais sobre a origem, a doutrina e os casos de exceção dessa regra no Direito penal brasileiro.
