Yahoo Search Busca da Web

Entrar

Resultado da Busca

  1. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › LEISL9605 - Planalto

    lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Mensagem de veto Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

    • L7797

      O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso...

  2. www.jusbrasil.com.br › topicos › 11331881Art. 62 da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98 | Jusbrasil

    Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Art. 62. Destruir, inutilizar ou deteriorar: I - bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial;

  3. Vídeos

    Ver tudo

  4. www.jusbrasil.com.br › buscaArt. 62 da Lei 9605/98 | Jusbrasil

    Art. 62. Destruir, inutilizar ou deteriorar: I - bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial; II - arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. Parágrafo único.

  5. www.icmbio.gov.br › cma › imagesLei 9605 98 Lei de Crimes Ambientais - Instituto Chico Mendes ...

    LEI No 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e da outras providencias. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

  6. www.lexml.gov.br › urn › urn:lex:br:federal:lei:1998;Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998 - Lei dos Crimes ...

    12 de ago. de 2024 · Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Nome Uniforme. urn:lex:br:federal:lei:1998-02-12;9605. Mais detalhes.

  7. www.camara.leg.br › proposicoesWeb › prop_mostrarLEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 - Portal da Câmara ...

    Art. 62. Destruir, inutilizar ou deteriorar: I - bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial; II - arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. Parágrafo único.

  8. www.jusbrasil.com.br › legislacao › 104091LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 - Jusbrasil

    Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.