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SOJA, MILHO e CARVÃO OBSERVAÇÃO: Para estes produtos o preço mínimo listado no Valor Real Pesquisado é fixado considerando-se valor pago aos produtores (valor de mercado), acrescidos dos valores correspondente ao próprio imposto (ICMS por dentro - o montante do próprio imposto integra a sua base de cálculo - art. 18, I, da Lei n. 1.810/97), e ao frete (cláusula CIF - art. 18, II, da ...
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Governo MS Transparência LGPD FAQ Denuncia Anônima FALA SERVIDOR. MENU ... Calendário Fiscal. Mês / Ano Resolução / SEFAZ; Ago/2024 Jul/2024: 3.391/2024: Jun ...
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1 de dez. de 2020 · MS estabelece pauta fiscal para diversos produtos. A Portaria 2.800 SAT de 30-11-2020, publicada no DO-MS de 1-12-2020, altera descrições, valores e inclui produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas ...
25 de mar. de 2024 · A pauta fiscal se refere a uma lista de valores mínimos ou referenciais utilizados para calcular os impostos de determinados produtos ou operações comerciais. Esses valores são estabelecidos pelas autoridades fiscais com o objetivo de garantir uma base mínima de tributação em transações comerciais.