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O Portal TCU apresenta conceitos, perspectivas e trabalhos sobre governança pública no Brasil. Saiba mais sobre a relação entre governança e gestão, os diferentes eixos de observação e as publicações do TCU.
29 de dez. de 2020 · Saiba o que são e como se distinguem os termos governança, governabilidade e accountability no contexto da Administração Pública. Entenda os princípios, as funções e as doutrinas de cada conceito com exemplos e referências.
Um guia para aplicar os princípios e critérios de gestão e qualidade nas transferências e parcerias da União. Saiba o que é o Gestaopublicagov.br, como funciona e como avaliar a maturidade de governança e gestão.
Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,