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1. São consideradas datas de celebração nacio-nal as seguintes: 4 de Janeiro — Dia dos Mártires da Repressão Colonial; 15 de Janeiro — Dia do Antigo Combatente. Veterano da Pátria; 2 de Março — Dia da Mulher Angolana; 15 de Março — Dia da Expansão da Luta Armada de Libertação Nacional; 14 de Abril — Dia da Juventude Angolana;
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São considerados feriados nacionais, os seguintes dias: a) 1 de Janeiro - Dia do Ano Novo; b) 4 de Fevereiro - Dia do Início da Luta Armada de Libertação Nacional; c) 8 de Março -Dia Internacional da Mulher; d) 23 de Março -Dia da Libertação da África Austral; e) Dia do Carnaval;
Lei que altera os artigos 2.º, 3.º e 6.º da Lei n.º 10/11, de 16 de Fevereiro - Lei dos Feriados Nacionais e Locais e Datas de Celebração Nacional. Conteúdo do Diploma
Explore os detalhes da Lei n.º 10/11, que estabelece o Regime Jurídico dos Feriados Nacionais e Locais. Nesta simulação, considere as disposições legais que regem a designação, comemoração e regulamentação dos feriados em Angola.
Lei n." 11/18: Lei quealteraos artigos 2.0 3 0 e60 da Lei n.0 10/11, de 16 deFevereiro Lei dos Feriados Nacionais e Locais e Datas de Celebraçäo Nacional. tembro de 2018 1 Série - 147 DA REPÚBLICA DE ANGOLA Preço deste número - Kz: 190,00 O preço de cada linha publicada nos Diários da República 1.' e 2.' série é de Kz: 75.00 e para
A presente lei visa estabelecer o regime jurídico dos feriados nacionais e locais, das datas de celebração nacional e da tolerância de ponto. Artigo 2.º (Feriados nacionais) São considerados feriados nacionais, os seguintes dias: a)- 1 de Janeiro (Dia do Ano Novo); b)- 4 de Fevereiro (Dia do Início da Luta Armada de Libertação Nacional);
A Lei dos Feriados Nacionais, Locais e Datas de Celebração Nacional de Angola contempla entre as datas de celebração nacional o Dia do Antigo Combatente e Veterano da Pátria (15 de Janeiro) e o Dia da Expansão da Luta de Libertação Nacional. (15 de Março).
