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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarado feriado nacional o dia 12 de outubro, para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
- Lei N O 6.802, De 30 De Junho De 1980
Lei nº 6.802 de 30 de junho de 1980 - DECLARA FERIADO...
- Lei N O 6.802, De 30 De Junho De 1980
Nossa Senhora Aparecida. Feriado. Próxima Nossa Senhora Aparecida 12 de Outubro de 2024 (Sábado) O Dia de Nossa Senhora Aparecida é comemorado em 12 de outubro e é feriado nacional. Esta é a data que homenageia a padroeira do Brasil, que também é um dos principais santos do catolicismo.
Oficialmente, o dia 12 de outubro é celebrado como feriado nacional no Brasil, em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, a Padroeira do país. No entanto, muitos brasileiros associam erroneamente essa data ao Dia das Crianças.
- Juliana Moratto
10 de out. de 2018 · O feriado de 12 de outubro tem uma razão religiosa para existir, dentro da tradição católica brasileira: para a Igreja, a data é dedicada a Nossa Senhora Aparecida, santa considerada a...
6 de out. de 2023 · De acordo com as Leis Trabalhistas, é vedado o trabalho em dias de feriado nacionais, como é o caso do dia 12 de outubro, que foi incluído em 1980. No entanto, em situações especiais, a lei prevê exceções à regra, seja por conta da natureza dos serviços ou pela conveniência e necessidade pública.
12 de out. de 2021 · O Dia das Crianças é mais antigo que o Dia da Padroeira. A data, que originalmente foi chamada de "dia de festa da criança", foi oficializada em 1924 pelo presidente Arthur Bernardes. Porém, o dia não é um feriado. Por que 'Aparecida do Norte'?
10 de out. de 2022 · São Paulo. Único feriado nacional do mês de outubro, o Dia de Nossa Senhora Aparecida, comemorado no dia 12, homenageia a padroeira do Brasil, que também é uma das principais santas do catolicismo.
