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O que se torna hoje de todo inaceitável é que seja a Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (TNI), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 341/93, de 30 de
7 de mai. de 2024 · Aprovada a Tabela Nacional de Incapacidades e a Tabela Indicativa para a Avaliação da Incapacidade em Direito Civil – em anexo PDF para download.
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3 de jan. de 2022 · Aprova a nova Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, revogando o Decreto-Lei n.º 341/93, de 30 de Setembro, e aprova a Tabela Nacional para Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil, publicando-as em anexo.
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De acordo com a legislação vigente desde 2019, quando houve a reforma da Previdência, no Brasil há quatro faixas de contribuiçãodo INSS para os trabalhadores em regime geral (CLT), que são progressivas e vão desde 7,5% até 14%, dependendo da faixa salarial do trabalhador. Assim, trabalhadores que recebem até 1 salário mínimo devem contribuir, mensa...
No caso dos servidores públicos a contribuição também segue algumas faixas de salário e alíquotas progressivas, porém, o sistema é um pouco diferente já que eles se enquadram no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Apesar dessas diferenças, suas contribuições também sofreram reajustes. Entre o salário mínimo de R$ 1.320,00 e os R$ 7.507,49 ...
Essas contribuições do INSS acontecem todos os meses por meio de descontos no salário do trabalhador, ou seja, ele não precisa se preocupar em pagar esses valores pois ao receber o salário, a contribuição já foi automaticamente descontada pelo empregador, que através de seu CNPJ transfere o dinheiro ao INSS. Mas é importante que o trabalhador saiba...
As contribuições do INSS garantem ao trabalhador não só a possibilidade de se aposentar futuramente, mas uma série de outros de benefícios. Veja quais são eles: 1. Aposentadoria por tempo de contribuição; 2. Aposentadoria por idade e invalidez; 3. Pensão por morte; 4. Auxílio-doença; 5. Auxílio-acidente; 6. Salário maternidade; 7. Salário família; ...
Já para outras classes, como contribuintes individuais (autônomos) e Microempreendedores Individuais (MEI) as alíquotas são específicas. Veja: 1. Contribuinte Individual - Paga 20% sobre o valor que deseja contribuir ao INSS (de R$ 1.320,00 para o mínimo, até R$ 7,507,49 para o teto. No caso do mínimo, há a possibilidade de pagar a alíquota de 11% ...
14 de set. de 2023 · Pensando nisso, nós, da ABL Advogados, trazemos os dados das tabelas do INSS referentes a 2023. Dessa forma, você vai poder saber de quanto é a alíquota de contribuição para o seu caso, conforme os valores de salário mínimo e de Teto do INSS atualizados.
Ver a lista completa da Tabela Nacional de Incapacidade devido a Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais e a Tabela Nacional de Avaliação da Incapacidade Permanente em Direito Civil.
