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Principais Características. 1. Direitos Trabalhistas. A nova constituição consolidou diversos conquistas aos trabalhadores, como: O abono de indenização de 40% do FGTS na demissão e o seguro-desemprego; O abono de férias e o 13º salário para aposentados; Jornada semanal de 44 horas, quando antes era de 48 horas;
- Professora de História
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- A constituição de 1824: Em 1823 com temor de perder o poder, Dom Pedro I dissolve a assembleia constituinte, após a elite latifundiária escravista produzir a sua “constituição da mandioca”, onde a mesma firmava os poderes do imperador.
- A constituição de 1891: A mesma foi realizada posteriormente a proclamação da república. Retirando o 4º poder (moderador), ela foi caracterizada pelo enorme interesse da elite da época principalmente os produtores de café, que influenciavam os eleitores e até mesmo fraudavam o voto em busca de seus interesses, impondo o seu domínio sobre o pais.
- A constituição de 1934: Após a crise de 1929 nos Estados Unidos, o Brasil sai da posição de produtor para o início do seu crescimento industrial, com isso se apresentou terríveis condições de trabalho, permitindo reivindicações da classe operaria e imigrantes europeus.
- A constituição de 1937: A mesma ocorreu após 3 anos, com a aproximação do termino do mandato de Getúlio Vargas e declarações do mesmo em relação a proteção a população do comunismo (perigo vermelho), o mesmo realiza um golpe de estado, tornando ditador e criando o estado novo.
Principais características da Constituição de 1988: • Restabeleceu eleições diretas para os cargos de presidente da República, governadores de estados e prefeitos; • Definiu o mandato presidencial de 5 anos sem reeleição (uma emenda constitucional de 1997 passou para quatro anos com reeleição);
27 de mar. de 2020 · Principais características da Constituição de 1988. As principais características da Constituição de 1988 podem ser divididas da seguinte forma: Direitos trabalhistas. No que diz respeito aos direitos trabalhistas, a nova constituição consolidou várias conquistas aos trabalhadores, tais como: Licença maternidade de 120 dias ...
A- Ouça o texto abaixo! PUBLICIDADE. A Constituição de 1988 é o texto-base que determina os direitos e os deveres dos entes políticos e dos cidadãos do nosso país. Foi escrita durante o processo de redemocratização do Brasil após o fim da Ditadura Militar, sendo conhecida por isso como Constituição Cidadã.
Texto compilado. PREÂMBULO. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos ...
Tié Lenzi. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas. A Constituição Federal de 1988 é a sétima Constituição do Brasil. A Constituição ou Carta Magna é a lei suprema do país, é nela que foi estabelecida a estrutura e organização do Estado. É na CF que estão as normas fundamentais, que são superiores às outras normas jurídicas.
