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  1. Competia às Cortes a prossecução de dois objetivos principais: a elaboração e aprovação das Bases da Constituição, o que aconteceu logo em 9 de março de 1821; a elaboração e aprovação da Constituição Política da Monarquia Portuguesa, o que aconteceu em 23 de setembro de 1822, sendo acolhida com júbilo popular.

  2. Apesar de ter estado vigente apenas durante dois efémeros períodos — o primeiro entre 1822 e 1823, o segundo entre 1836 e 1838 —, foi um marco fundamental para a história da democracia em Portugal. [1] Foi substituída pela Carta Constitucional portuguesa de 1826.

  3. Primeira Constituição Política da República Portuguesa, votada pela Assembleia Nacional Constituinte reunida em Lisboa, no Palácio do Congresso da República (originalmente Mosteiro de São Bento da Saúde e posteriormente Palácio das Cortes) em 21 de agosto de 1911, na sequência da proclamação da República em 5 de outubro de 1910 ...

  4. No dia 21 de agosto de 1911, foi aprovada a primeira Constituição da República Portuguesa e, na mesma ocasião, eleito o primeiro Presidente da República Portuguesa: Manuel de Arriaga. A nova Constituição atribuía funções muito vastas ao Presidente da República, mas com poderes efetivos muito reduzidos.

  5. 23 de set. de 2022 · História. 23.09.2022 às 07h00. Luís Almeida Martins. A primeira Constituição Portuguesa faz 200 anos. Fernando Tomás a discursar nas Cortes Constituintes de 1821 (pintura de Veloso Salgado) A 23 de setembro de 1822, Portugal passou a ter um governo assente em leis feitas por pessoas escolhidas através de eleições, os deputados.