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Juris Tantum é um termo em latim que se traduz como "presunção de direito". É um princípio jurídico que se refere à presunção de que um determinado fato ou situação é verdadeira, mas apenas até que seja comprovado o contrário.
A presunção iures tantum é relativa e, desta forma, admite prova em contrário, acolhe impugnação. De outro norte, a presunção jure et de jure é absoluta, ou seja, não admite prova contrária, é incontestável pelo prejudicado da presunção.
Juris tantum é uma expressão em latim que significa “ presunção relativa “, ou seja, uma presunção que é aceita apenas até que se prove o contrário. Quando ela é usada no Direito? É comumente utilizada no campo do Direito para indicar que uma determinada situação é presumida como verdadeira, a menos que haja prova em contrário.
PRESUNÇÃO ABSOLUTA (“jure et de jure”) – O juiz aceita o fato presumido, desconsiderando qualquer prova em contrário. Assim, o fato não é objeto de prova. A presunção absoluta é uma ficção legal; PRESUNÇÃO LEGAL – É aquela expressa e determinada pelo próprio texto legal.
Presunção jure et jus, literalmente "de direito e por direito", é aquela que não admite prova em contrário, por exemplo: a paternidade estabelecida através do DNA ou a propriedade do imóvel pela certidão do Registro de Imóveis.
Art. 204. A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída. O que seria “presunção”? A presunção que citado nessa situação é relativa e pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou do terceiro a que aproveite.
29 de set. de 2023 · Ela é utilizada para indicar que uma presunção legal é válida até que seja provado o contrário. Em outras palavras, quando se aplica o princípio do juris tantum, presume-se que determinada situação é verdadeira ou válida, a menos que haja evidências em contrário.
