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3 de abr. de 2023 · As novas regras de cálculo do pagamento do trabalho suplementar entrarão em vigor no dia 1 de Maio de 2023. Relembramos que o trabalho suplementar – ou extraordinário, como é comummente conhecido – confere ao trabalhador o direito ao pagamento de um acréscimo retributivo, cujo montante varia de acordo com o número de horas ...
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- Código do Trabalho
13 de nov. de 2023 · No artigo 228.º, n.º 1, al. c) do CT, procede-se à fixação de limites de duração do trabalho suplementar em termos proporcionais para o trabalhador a tempo parcial. Mas e quanto ao direito à retribuição pelo trabalho suplementar?
28 de abr. de 2023 · De realçar que foi instituído um período transitório, até 1 de janeiro de 2024, para alteração das disposições de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho contrárias ao regime de pagamento de trabalho suplementar do diploma agora aprovado.
9 de mai. de 2023 · Em 2023, o valor pago a partir das cem horas de trabalho suplementar é de: na primeira hora ou fração, em dia útil, 50%; na hora ou fração seguinte, em dia útil, 75%; caso se trate de dia de descanso semanal (obrigatório ou complementar) ou feriado, 100% por cada hora ou fração.
10 de mar. de 2023 · O trabalho suplementar está previsto na lei e rege-se por regras próprias. Entenda quais os seus direitos, os princípios a cumprir, como calcular o valor das horas extra e se o mesmo está ou não sujeito a imposto.
- Elsa Santos
Veja como calcular as horas extraordinárias e saiba qual o rendimento adicional com que pode contar no fim do mês. Para efeitos legais, as horas extraordinárias são designadas como trabalho suplementar. Isto é, dizem respeito ao serviço prestado fora do horário normal de trabalho.
29 de nov. de 2022 · O trabalho suplementar – ou extraordinário, como é comummente conhecido – confere ao trabalhador o direito ao pagamento de um acréscimo retributivo, cujo montante varia de acordo com o número de horas de trabalho suplementar prestadas e com os dias em que tal trabalho é realizado.
