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Juris Tantum é uma presunção de direito que se aplica a casos de ambiguidade na linguagem ou evidência. Saiba como ele funciona em diferentes áreas do direito, como penal, contratual e de marcas, e como interpretá-lo no contexto de cada caso.
Juris tantum é uma presunção relativa que pode ser desmentida por provas. Saiba como ela é usada em contrato de trabalho, presunção de paternidade, vício redibitório, dano moral e outros casos.
29 de set. de 2023 · Juris tantum é uma expressão em latim que significa “apenas pela lei” e indica uma presunção legal válida até que seja provado o contrário. Saiba como esse princípio é aplicado em contratos, testamentos, disputas de propriedade e como pode ser contestado mediante apresentação de provas em contrário.
8 de mar. de 2021 · O que é Juris tantum, sua fundamentação legal, referências bibliográficas, sinônimos e temas relacionados.
15 de jul. de 2023 · Juris tantum é uma presunção legal que assume algo como verdadeiro até que se prove o contrário. Saiba o que é, como funciona, quais são os exemplos e a importância dessa presunção no direito.
Significado de Juris tantum. locução adverbial Apenas ao Direito. Refere-se apenas ao direito, ao âmbito jurídico. [Jurídico] Diz-se da presunção que, sendo relativa ou condicional, resulta do próprio direito. Etimologia (origem de juris tantum). Do latim juris tatum.
Presunção jure et jus, literalmente "de direito e por direito", é aquela que não admite prova em contrário, por exemplo: a paternidade estabelecida através do DNA ou a propriedade do imóvel pela certidão do Registro de Imóveis.
