Resultado da Busca
26 de mai. de 2023 · Estatutos das ordens profissionais – saiba o que muda. A eliminação das restrições de acesso a determinadas profissões pelas respetivas ordens é um dos principais objetivos da proposta de Lei, aprovada em Conselho de Ministros, que revê o estatuto de oito ordens profissionais. Através desta proposta, submetida à Assembleia ...
14 de nov. de 2023 · Marcelo promulga nova lei das Ordens Profissionais. 14 de novembro, 2023. O Presidente da República promulgou esta terça-feira o decreto da Assembleia da República que estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas.
13 de out. de 2023 · Governo aprova alterações a estatutos de 12 ordens profissionais. O diploma do Governo mereceu os votos contra de PSD, Chega e PCP, enquanto Iniciativa Liberal, BE e Livre se abstiveram....
27 de jun. de 2023 · 27/06/2023. 13:53. As alterações, que foram apresentadas em duas remessas, estão reunidas numa proposta de lei única, que reúne os estatutos das 20 ordens e que vai ser votada na Assembleia da República em meados de julho. O diploma que o Governo quer ver aprovado no Parlamento adapta os estatutos das ordens profissionais ao novo regime jurídico…
19 de jun. de 2023 · Daniel Pascoal. SIC Notícias. Lusa. Governo apresentou esta tarde as alterações aos estatutos das ordens profissionais. A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares diz que os objetivos são eliminar barreiras no acesso à profissão e combater a precariedade.
14 de nov. de 2023 · Entre as justificações dadas pelo Chefe de Estado para a nova Lei das Associações Públicas Profissionais (LAPP) está a necessidade de assegurar o “estrito cumprimento das obrigações éticas e deontológicas das sociedades multidisciplinares”. Ordens Profissionais pedem audiências a líderes do Estado. Ler Mais.
28 de fev. de 2023 · Ordens Profissionais. O que muda no regime das ordens profissionais? Governo tem quatro meses para apresentar proposta para novos estatutos e para reduzir a lista de profissões...
