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O portal oferece diversos serviços online para o contribuinte, como declaração de impostos, emissão de guias, consulta de débitos e outros. No entanto, o acesso ao portal está restrito e apresenta um erro 403, que indica que a solicitação foi negada.
Acesse os serviços da Receita Federal do Brasil (RFB) no Portal e-CAC, com conta Gov.br ou código de acesso. Consulte, altere, inscreva ou emita comprovantes de cadastros, obras, domicílio tributário e outros.
2 de out. de 2014 · Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CPF deve ser informado incluindo-se os 11 dígitos numéricos.
3 de nov. de 2014 · Permite consultar e emitir 2ª via de CND e CPEND por data de emissão ou validade para o CNPJ pesquisado. Abrange certidões emitidas a partir de 03/11/2014 nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014. CNPJ:
