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Após a guerra civil, a legislação de Mouzinho da Silveira de 1832/1834 destruiu as estruturas sociais, políticas e económicas do Antigo Regime. O setembrismo e o cabralismo promoveram...
22 de jun. de 2021 · A Ação Legislativa Sistemática de Mouzinho da Silveira: Uma Transformação Político-Social da História Portuguesa. Hélio Ricardo dos Santos Jun 22, 2021. Sobre a obra legislativa introduzida por Mouzinho da Silveira na primeira metade do século XIX, a depreender na estruturação do Liberalismo em Portugal, mas também os ...
No Portugal liberal duas figuras políticas se destacaram no campo da produção de leis. Foram elas Mouzinho da Silveira e Passos Manuel, dois nomes incontornáveis na reestruturação da legislação nacional durante o século XIX. José Xavier Mouzinho da Silveira (1780-1849) fixou-se em Coimbra na sua juventude em 1796, com o intuito de se ...
Da obra legislativa de Mouzinho da Silveira podemos destacar a abolição dos pequenos vínculos, a extinção ou redução das sisas, a reforma da administração pública, e a extinção dos forais e dos bens da Coroa: - Abolição dos pequenos vínculos: Este decreto de 4 de abril de 1832 foi publicado em Angra, logo no início da atividade ...
11 de mar. de 2021 · A legislação de Mouzinho da Silveira. A legislação de Joaquim António Aguiar. O Código Comercial de Ferreira Borges. Para poder assistir a aulas anteriores, deve entrar em https://www.rtp.pt/play/estudoemcasa/anos-de-escolaridade e escolher o ano de escolaridade e a disciplina.
José Xavier Mouzinho da Silveira (Castelo de Vide, 12 de Julho de 1780 – Lisboa, 4 de Abril de 1849) foi um estadista, jurisconsulto e político português e uma das personalidades maiores da revolução liberal, operando, com a sua obra de legislador, algumas das mais profundas modificações institucionais nas áreas da ...
o discurso de Mouzinho da Silveira é um discurso histórico16. Necessário é pois averiguar como a «história falou» através de Mouzinho e não precisou sequer, posteriormente, de celebrar o seu instrumentum vocale mais do que mandam as conve-niências. 14 Joel Serrão , «Silveira José Xavier Mouzinho da» in Dicionário de
